Núcleo Intersetorial de Primeira Infância – NIPI

O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Brasiliense, tendo em vista às demandas identificadas nas visitas domiciliares do Programa, com intuito de definir fluxos e estratégias locais voltadas para suporte da rede das diferentes políticas à qualificação da atenção às famílias visitadas, instituiu os Núcleos Intersetoriais de Primeira Infância – NIPI nas Regiões Administrativas-RA do Distrito Federal – DF.

 

As regiões com NIPI são as regiões administrativas do Programa, são elas: Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Ceilândia, Brazlândia, Planaltina, Samambaia, Estrutural, Taguatinga, Santa Maria, São Sebastião, Riacho Fundo II, Sobradinho I e II, Fercal, Paranoá, Itapoã e Varjão.

 

O objetivo do Núcleo é a intersetorialidade do cuidado com a criança e gestante nas diferentes políticas públicas no território.

Os núcleos são compostos por representantes dos seguintes serviços: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da região; Supervisor do Programa Criança Feliz Brasiliense da região; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da região; Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF) da região; Coordenação Regional de Ensino da região; Conselho Tutelar da região;

A coordenação do NIPI é realizada pela assistência social, que se reúnem uma vez ao mês para o seu funcionamento. Os servidores designados para compor o NIPI terão dispensa de 4 horas mensais de suas funções para a realização de reuniões e encaminhamentos referentes ao NIPI, desde que seja comprovada a participação em reunião ou na elaboração de relatórios, conforme Portaria da Casa Civil nº29 de 8 de dezembro de 2020.

 

Compete ao NIPI:

I – definir estratégias e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa, a implementação das ações de responsabilidade da região e o suporte das diferentes políticas para o atendimento das demandas identificadas pelos visitadores e supervisores;

II – elaborar um Plano de Ação Intersetorial na sua região;

III – elaborar e sistematizar relatórios sobre as demandas da região que envolve o público da primeira infância para dar conhecimento ao Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Brasiliense trimestralmente; e

IV – colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

V – discutir e fortalecer (sobre) as etapas do Programa na sua região

VI – definir as responsabilidades das diferentes políticas na efetivação do Programa;

VII – definir as ações para suporte administrativo e técnico destinados à operacionalização do NIPI; e

VIII – colaborar na elaboração de materiais de orientações técnicas, de capacitação e de educação permanente complementares àqueles disponibilizados pelo Programa.

IX – VIII – Atuar em parceria com as redes sociais locais de cada RA, a fim de conhecer as demandas da população local e fornecer apoio nas questões relacionadas à Primeira Infância;

Casa Civil do Distrito Federal - CACI
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