Quem somos

O Programa Criança Feliz Brasiliense (PCFB) foi instituído no Distrito Federal em 2019, através do Decreto 39.867, de 31 de maio de 2019.  O Distrito Federal aderiu ao Programa Criança Feliz (PCF) instituído em âmbito federal pelo Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, como parte da implementação do Marco Legal da Primeira Infância. Na ocasião foi aberto para os municípios e estados aderirem ao Programa com aporte de financiamento federal.

 

Para efeitos deste Programa, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos, desde a gestação. É baseado em dois pilares: Visita Domiciliar e Intersetorialidade.

 

As visitas domiciliares são executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, através de parceria com Organizações da Sociedade Civil, e visam fortalecer o papel protetivo da família, as habilidades parentais, fortalecendo o vínculo das famílias por meio de abordagens que priorizem um cuidado integral com um ambiente estável e sensível às necessidades das crianças, com proteção contra ameaças e oportunidades de aprendizagem precoce.

 

A intersetorialidade, a partir da articulação de ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Direitos Humanos e Direitos das Crianças e dos Adolescentes, entre outras, com o fim de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

 

Através do Decreto que criou o programa no DF foi instituído também o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Brasiliense de caráter intersetorial. O Comitê Gestor do Programa é composto pelas seguintes Secretarias: Casa Civil do Distrito Federal, coordena; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania; Secretaria de Estado da Mulher; e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

 

O objetivo do Programa Criança Feliz Brasiliense é articular,  apoiar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no Distrito Federal, adotando uma abordagem intersetorial que garanta a integralidade do atendimento, cuidado, educação e assistência às crianças e às suas famílias e comunidades.

 

O Programa atende nas seguintes Regiões Administrativas do Distrito Federal: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Fercal, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, São Sebastião, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho I e II, Taguatinga, Varjão.

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